Direitos do titular · Art. 18 LGPD

Exercer meus direitos

Resposta em até 15 dias a partir do recebimento, conforme Art. 19, §1º da LGPD.

Quais são meus direitos?

A LGPD garante a você os 9 direitos abaixo. Você pode exercê-los gratuitamente e a qualquer momento.Art. 18

  1. Confirmação da existência de tratamento — saber se a DENT+ trata algum dado seu.
  2. Acesso aos dados — receber cópia dos seus dados pessoais que mantemos.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  5. Portabilidade — transferir seus dados para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 (cumprimento de obrigação legal, estudos por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com bases próprias, uso exclusivo do controlador anonimizado).
  7. Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  9. Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Como exercer

Escolha o canal que preferir:

Opção 1 — Formulário (recomendado)

Preencha o formulário abaixo e envie. Ao clicar em Enviar por e-mail, abrimos seu cliente de e-mail com a mensagem pré-formatada para privacidade@dentmais.com.br. Ao clicar em Enviar por WhatsApp, abrimos uma conversa pré-preenchida.

Opção 2 — Direto, sem formulário

Prazo e custo

A LGPD prevê resposta em até 15 dias a partir do recebimento da solicitação.Art. 19, §1º O atendimento é gratuito em todos os canais.Art. 18, §5º

Comprovação de identidade

Para evitar acesso indevido aos seus dados, podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de atender pedidos sensíveis (ex: cópia de documento com foto, número de prontuário). Isso é uma exigência da própria LGPD para proteção do titular.

Recusas

Em hipóteses específicas, podemos recusar parcial ou totalmente uma solicitação — por exemplo, quando a eliminação contradiz uma obrigação legal de guarda de prontuário pelo CFO ou cumprimento de norma fiscal. Nesse caso, justificaremos por escrito a recusa e indicaremos os caminhos para você reclamar à ANPD.Art. 16

Reclamar à ANPD

Se você considera que sua solicitação não foi atendida adequadamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.