Art. 41 LGPD
Encarregado pela Proteção de Dados
Quem é o Encarregado da DENT+
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a DENT+ designa como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais a própria pessoa jurídica:
- Encarregado: DENT+ Clínicas Odontológicas
- CNPJ: 22.209.702/0001-12
- Canal exclusivo: privacidade@dentmais.com.br
- Endereço para correspondência física:
Rua da Conceição, 125 — Sala 308 — Centro
Niterói/RJ — CEP 24020-085
A/C Encarregado de Dados
Importante: esta nomeação será revisada conforme o crescimento das operações e o entendimento da ANPD sobre encarregado pessoa jurídica.
O que faz o Encarregado
Conforme o Art. 41, §2º da LGPD, são atribuições do Encarregado:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
- Orientar funcionários e contratados da DENT+ sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
- Executar as demais atribuições previstas em regulamentos da ANPD.
Como entrar em contato
Use sempre o canal exclusivo privacidade@dentmais.com.br para:
- Exercer qualquer direito do Art. 18 da LGPD (use também o atalho Exercer meus direitos).
- Reclamar sobre uso indevido de dados.
- Tirar dúvidas sobre nossas práticas de privacidade.
- Comunicar incidentes de segurança que envolvam dados sob responsabilidade da DENT+.
Resposta em até 15 dias.Art. 19, §1º
Reclamar à ANPD
Você também pode procurar diretamente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados: gov.br/anpd.